Levanta povo indígena! Levanta povo de luta!

A investida contra as comunidades indígenas está recomeçando com bastante violência no Brasil. Recentes acontecimentos como a completa indiferença do governo diante da luta das comunidades atingidas por Belo Monte ou a destruição do Santuário dos Pajés na região de Brasília mostram que a fúria dos grandes empreendimentos pretende passar o rodo sobre qualquer obstáculo que se interponha entre seu desejo de lucro. Essa não é uma atitude nova, mas, agora, parece que está tomando maior furor, como o que se registrou em Mato Grosso, com o assassinato e o sequestro do corpo do cacique Nísio Gomes, da comunidade Guarani.

Desde a invasão de Pindorama que os indígenas vêm sendo dizimados. Como os que habitavam essas terras não estavam organizados em cidades ou civilizações, como foi o caso dos Maias, Astecas e Incas, ficou bem mais fácil atuar na lógica do genocídio. Toda e qualquer comunidade que estivesse no caminho dos “colonizadores”, era imediatamente passada pelo fogo dos arcabuzes, uma vez que não se rendiam à escravidão. Isso foi sistemático até o início do século XX. Os primeiros assassinos de índios foram os bandeirantes, que eram as tropas mercenárias da ocupação, depois, com a chegada dos imigrantes, eles mesmos foram autorizados a darem cabo nos “selvagens” que atrapalhavam a instalação das cidades e do progresso. Foi só no século XX que o Brasil iniciou uma nova política indigenista, comandada pelo Marechal Rondon, que tinha como diretriz, dominar sem matar.

A proposta das incursões comandadas por Rondon era a de estabelecer a paz, integrar o índio à sociedade brasileira e abrir ainda mais as fronteiras.Inegavelmente a obra de Rondon foi um avanço diante do extermínio sistemático, mas ainda assim, a lógica de confinamento em reservas ou a absorção dos indivíduos numa sociedade racista e excludente não se constituiu a melhor solução. Até porque, todo o debate sobre onde deveriam ficar os indígenas não respeitou a ocupação original e muitos foram desterrados de seus lugares de origem, ocasionando a perda de parte de sua cultura e identidade.

Hoje, os indígenas brasileiros seguem lutando pelo direito básico a terra. Grande parte das comunidades não tem seus territórios demarcados e as pessoas vivem praticamente como prisioneiras em campos de concentração, tuteladas pelo governo que pouco lhes dá. Tudo isso tem levado os povos indígenas a longas batalhas para recuperar seu território, sua cultura e sua forma de organizar a vida. No geral, a luta não consegue ultrapassar a busca do prosaico direito de comer, tamanha é a indigência das políticas governamentais diante do tema.Não bastasse todo esse processo de tutelagem/abandono que, na prática, acaba segregando, as comunidades ainda cometem o terrível “crime” de viverem sobre terras muito ricas, o que os torna presas sistemáticas dos grandes projetos nacionais públicos ou privados de “desenvolvimento”. Hoje, no Brasil, são 546 áreas indígenas que congregam mais de 330 mil almas, num total de 170 línguas. A maioria vive enredada em conflitos causados por especuladores, pistoleiros, jagunços. A tenebrosa batalha pela demarcação da Raposa Terra do Sol é um exemplo concreto de como a nação vê a demanda indígena pela terra. Com declarações estúpidas como: “para quê índio precisa de tanta terra?”, os empresários e fazendeiros de rapina vêm lutando para barrar essa vitória. E assim, sucessivamente acontece em todos os espaços onde vivem os indígenas.

No Mato Grosso do Sul não é diferente. Lá vivem atualmente mais de 28 mil índios de 38 etnias, com indícios de mais nove povos ainda não contatados. Segundo Flávio Machado, coordenador regional do Cimi, ali se concentra a segunda maior população indígena do país e a que vive em pior situação, uma vez que 98% dela está confinada em pequenas reservas que representam apenas 0,2 do território estadual. Toda essa gente vive acossada pela especulação imobiliária, pelos fazendeiros, pelos grandes empreendimentos. A morte do cacique Nísio era mais uma dessas mortes anunciadas que acontecem todos os dias no âmbito da luta pela terra. Porque ele era um lutador, assim como toda sua gente. O Mato Grosso do Sul é um estado que está na linha do desejo do agronegócio e tem as terras mais produtivas do país. Para aquele estado estão planejadas 30 novas usinas de açúcar e álcool, daí a cobiça dos fazendeiros que querem apostar na monocultura sem risco.

Os conflitos de terra na região remontam ao ano de 1983, quando foi morto o cacique Marçal de Souza, no processo de retorno para as terras originais que havia sido iniciado pelos indígenas. Desde aí, o estado do Mato Grosso do Sul passou a ser uma zona de massacre sistemático. Há dois anos foram assassinados dois professores que viviam em área indígena, assim como há dois meses outra morte foi registrada na mesma área, isso sem contar as ameaças de todos os dias. Tudo isso é feito por um grupo paramilitar que, segundo o Cimi, já foi reconhecido até pelo Ministério Público, uma vez que os ataques são bastante semelhantes, assim como as balas encontradas na região do crime. Para se ter uma ideia do processo de violência no Mato Grosso do Sul, em oito anos foram assassinados 452 índios no Brasil inteiro, sendo que 250 foram no MS. Agora, numa demonstração de completo cinismo, os ruralistas da região exigem reunião com o Ministro da Justiça, porque não estão gostando de estarem sendo considerados suspeitos. Dizem querer justiça, o que no caso deles significa a desocupação das terras pelos indígenas.

A realidade dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul, assim como das demais regiões do Brasil, vive escondida sob o tapete da indiferença e da impunidade. Os meios de comunicação só falam de índio no dia 19 de abril ou quando ocorre uma desgraça. Ainda assim, as reportagens totalmente descontextualizadas não ajudam a que a gente possa fazer uma reflexão crítica sobre a situação real das comunidades. No geral permanece o preconceito criado pelos brancos de que os indígenas são preguiçosos e atrapalham o progresso da nação.

A morte do cacique Nísio Gomes não é uma tragédia pessoal. Ela representa uma tragédia coletiva vivida sistematicamente pelos povos originários dessas terras desde a invasão em 1500. Compreender isso e atuar em consequência é tarefa urgente dos sindicalistas e militantes sociais de todas as áreas. Já basta de impunidade e de tutela. É hora de as nações indígenas terem seus direitos garantidos e desde aí, avançar para a soberania. Nossa tarefa é juntar forças e caminhar junto com o povo indígena nessa grande batalha que haverá de ter um fim.

Massacre na comunidade Guarani Kaiowá

Renato Santana
De Brasília

No início da manhã de sexta-feira (18), por volta das 6h30, a comunidade Kaiowá Guarani do acampamento Tekoha Guaiviry, município de Amambaí, Mato Grosso do Sul, sofreu ataque de pistoleiros, cerca de 40, fortemente armados.

O massacre teve como alvo o cacique Nísio Gomes, 59 anos, (centro da foto) executado com tiros de calibre 12. Depois de morto, o corpo do indígena foi levado pelos pistoleiros – prática vista em outros massacres cometidos contra os Kaiowá Guarani no MS.

As informações são preliminares e transmitidas por integrantes da comunidade – em estado de choque. Devido ao nervosismo, não se sabe se além de Nísio outros indígenas foram mortos. Os relatos dão conta de que os pistoleiros sequestraram mais dois jovens e uma criança; por outro lado, apontam também para o assassinato de uma mulher e uma criança.

“Estavam todos de máscaras, com jaquetas escuras. Chegaram ao acampamento e pediram para todos irem para o chão. Portavam armas calibre 12” , disse um indígena da comunidade que presenciou o ataque e terá sua identidade preservada por motivos de segurança.

Conforme relato do indígena, o cacique foi executado com tiros na cabeça, no peito, nos braços e nas pernas. “Chegaram para matar nosso cacique”, afirmou. O filho de Nísio tentou impedir o assassinato do pai, segundo o indígena, e se atirou sobre um dos pistoleiros. Bateram no rapaz, mas ele não desistiu. Só o pararam com um tiro de borracha no peito.

Na frente do filho, executaram o pai. Cerca de dez indígenas permaneceram no acampamento. O restante fugiu para o mato e só se sabe de um rapaz ferido pelos tiros de borracha – disparados contra quem resistiu e contra quem estava atirado ao chão por ordem dos pistoleiros. Este não é o primeiro ataque sofrido pela comunidade, composta por cerca de 60 Kaiowá Guarani.

Decisão é de permanecer

Desde o dia 1º deste mês os indígenas ocupam um pedaço de terra entre as fazendas Chimarrão, Querência Nativa e Ouro Verde – instaladas em Território Indígena de ocupação tradicional dos Kaiowá.

A ação dos pistoleiros foi respaldada por cerca de uma dezena de caminhonetes – marcas Hilux e S-10 nas cores preta, vermelha e verde. Na caçamba de uma delas o corpo do cacique Nísio foi levado, bem como os outros sequestrados, estejam mortos ou vivos.

“O povo continua no acampamento, nós vamos morrer tudo aqui mesmo. Não vamos sair do nosso tekoha”, afirmou o indígena. Ele disse ainda que a comunidade deseja enterrar o cacique na terra pela qual a liderança lutou a vida inteira. “Ele está morto. Não é possível que tenha sobrevivido com tiros na cabeça e por todo o corpo”, lamentou.

A comunidade vivia na beira de uma Rodovia Estadual antes da ocupação do pedaço de terra no tekoha Kaiowá. O acampamento atacado fica na estrada entre os municípios de Amambaí e Ponta Porã, perto da fronteira entre Brasil e Paraguai.

A luta contra Belo Monte

Congresso CONAIE - Equador

A luta dos povos originários em Santa Catarina

Por Elaine Tavares - jornalista

Um júri popular definiu, na última terça-feira (18/10), que oito pessoas da etnia Kaikang são as culpadas pela morte do fazendeiro Olices Stefani, ocorrida em fevereiro de 2004, na cidade de Abelardo Luz, durante um conflito envolvendo agricultores e indígenas. A decisão é estranha porque, segundo o CIMI, não foram apresentadas provas quanto a quem realmente foi o autor do disparo que acabou matando o fazendeiro na madrugada daquele carnaval. Mesmo assim, quatro deles foram condenados a seis anos de prisão pelo assassinato e outros quatro, condenados a nove anos, acusados também de cárcere privado. Segundo Jakson Santana, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), de Chapecó, a condenação não se sustenta e é muito mais uma condenação ao movimento dos indígenas pela demarcação de suas terras do que da morte em si. “Qualquer pessoa poderia ter matado o fazendeiro. Era madrugada, no meio do nada. Não há provas de que foram os índios.”

A morte de um dos mais importantes fazendeiros da cidade de Abelardo Luz, que era também representante do Sindicato Rural, se deu num contexto de conflito, quando, em fevereiro de 2004 os Kaigang ocuparam uma fazenda na luta pela demarcação de suas terras ancestrais. Havia um processo correndo na Funai, mas tudo estava parado, como é comum quando se trata das terras indígenas. Desde 1998 esse grupo de Kaigang estava acampado em uma pequena extensão de três hectares, esperando que suas terras fossem definitivamente demarcadas para que pudessem viver em paz. Historicamente a etnia Kaigang ocupava um vasto território que vai desde a região do Rio Tietê, em São Paulo, até o Rio Grande do Sul. Com a expansão das fronteiras agrícolas, essa etnia foi sendo empurrada para outros espaços e muitos grupos foram completamente dizimados. A chegada dos colonos estrangeiros, que vinham para o Brasil acreditando nas belas propagandas que o governo fazia, de terra boa, fértil e vazia, acabaram sendo os principais algozes, pois, ao chegarem se deparavam com a fúria dos autóctones. E, visando garantir seus direitos – oferecidos pelo Estado – não se furtavam de matar e “limpar a área”. Não bastasse isso ainda havia os aventureiros, que adentravam o Brasil profundo grilando terra e arrasando a vida que por ali estivesse.

Na cidade de Abelardo Luz, oeste de Santa Catarina, os conflitos de terra são seculares. Mas, no que diz respeito aos Kaigang, foi na década de 50 que o próprio Serviço de Proteção ao Índio (SPI) deu a pá de cal na expulsão dos indígenas da área conhecida como Toldo do Imbu, hoje reivindicada pelos Kaigang. Segundo lembranças de um velho índio que era chefe do grupo na região, Otávio Belino, compiladas por Egon Heck, do Cimi: “naqueles dias eles chegaram, com jagunços armados, e foram colocando todas as nossas coisas num caminhão. Eles nos caçaram e tiraram todo mundo da terra, amarrado. Essa terra sempre foi nossa”.

Mas, como conta Belino, os índios foram tirados à força, com o apoio dos grandes proprietários da região, que hoje assumem uma posição de vítimas. Foi por conta dessa história que, nos anos 90, os Kaigang recrudesceram a luta por aquilo que era deles por direito. A Funai abriu processo para regularizar a área, não sem antes haver toda uma articulação promovida pelos poderosos da região para impedir, até porque as terras roubadas dos índios hoje estão na mãos – em maior volume – dos grandes fazendeiros. É certo que existem pequenos produtores também vivendo na área, mas esses não são os maiores entraves à demarcação. Ressarcidos, eles poderão seguir com suas vidas de pequenos agricultores, já que não são exploradores capitalistas. O que pega mesmo é a pequena parcela de grandes proprietários que transformaram as terras indígenas em empresas rurais.

O crime

A situação que acabou na morte do fazendeiro Olices Stefani é cercada de fatos confusos. Os 250 Kaigangs que lutavam pela demarcação de suas terras decidiram ocupar uma fazenda à margem de uma estrada, visando pressionar a Funai, uma vez que o processo estava engavetado e eles estavam morrendo à míngua num espaço minúsculo, no qual não podiam sequer plantar. A ocupação já durava três dias e havia levantado polvorosa na cidade. Os fazendeiros, liderados pelo Sindicato Rural, pressionavam o governo para que os indígenas fossem retirados, afinal, uma ocupação sempre acaba rendendo debates e isso não seria bom para os que se diziam “donos” da terra que era, na verdade, dos índios. Quatro dias depois da ocupação, em pleno carnaval, por volta da uma hora da manhã, os fazendeiros entraram na fazenda ocupada. O que se seguiu só os que lá estavam podem contar. No meio da madrugada, assustados, os Kaigang imaginaram que seriam massacrados, afinal, a jagunçagem é bem conhecida por aqueles que lutam pelos seus direitos. O fato é que houve um disparo e o fazendeiro acabou morto. Mas, ninguém sabe quem disparou. Os indígenas negam que tivessem armas. O fazendeiro, segundo relatos do Cimi, tinha muitos desafetos na região. “Quem pode garantir que não tenha sido um crime a calhar. E além de tudo, botando a culpa nos índios. Tudo é muito obscuro. E o que esses fazendeiros foram fazer na ocupação, de madrugada, em pleno carnaval?” Essas perguntas ficam sem resposta.

Um seminário promovido pelo Senado Federal, na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, poucos dias depois do conflito, dá conta de como o governo e os fazendeiros estavam lidando com a questão indígena no local. Diz o representante do secretário da Agricultura de SC, Ari Neoman: "Estamos no centro do problema, já que de um lado estão os agricultores, que produzem não apenas para comer, mas também para exportar, aumentando a balança comercial do país. E de outro os índios, que necessitam de suas terras para viver". Ou seja, quem teria mais poder aí? Os índios ou os que aumentam a balança comercial?

Também participou da reunião o representante do prefeito de Seara, procurador Paulo Vantuin, que disse ser um absurdo a Funai querer aumentar as terras indígenas de 900 para 5 mil hectares, pois isso prejudicaria 1.300 pessoas que ocupam a região. E argumenta: “Entendemos também a situação dos índios, mas as famílias que estão na região há mais de cem anos não podem sair tão prejudicadas." Ora, os indígenas, que vivem ali há centenas de anos, podem?

O fazendeiro Ilson de Sousa foi mais longe e falou que há uma “indústria da criação de áreas indígenas no país”. Exigindo a prisão desses que, segundo ele, formam a tal indústria, ainda “acusou” os Kaignag de não trabalharem e também de possuírem carros, celulares e imóveis. "Se os índios têm tudo isso, para que querem mais terras?" Se isso fosse um argumento válido então caberia aqui também perguntar se ele mesmo, o fazendeiro, tem celular, carro e não trabalha (quem trabalha são os empregados), por que precisa também das terras? Isso mostra o tremendo desconhecimento da realidade cultural dos indígenas e mais, expressa o preconceito, o racismo e a intolerância. Nada mais natural num grande proprietário de terra.

O hoje

O fato é que o resultado daquela madrugada obscura foi a morte de um fazendeiro e, agora, a condenação de oito Kaigang. Os indígenas seguem afirmando que não mataram o fazendeiro. Não há provas contundentes de que foram eles, mesmo assim estão condenados. A defesa diz que vai apelar, pois só o argumento de que não há como saber quem atirou, inviabiliza uma condenação. Mesmo assim, o caso haverá de arrastar-se. Os indígenas Albari José Oliveira Santos, Valdecir Oliveira Santos, Mauri Santos Oliveira e Vanderlei dos Santos tiveram penas de nove anos, e Marciano Oliveira dos Santos, César Galvão, Vanderlei Felizardo e Claudir da Silva tiveram penas de seis anos.

A condenação tampouco “resolve” a questão dos conflitos de terra naquela região, porque esse não é um caso de polícia. A demarcação das terras Kaigang é direito de um povo que, como bem lembra o velho chefe Belino, foi retirado à força de seu lugar de vida, para que as terras pudessem ser vendidas pelo próprio estado. Hoje, as famílias de grandes e pequenos proprietários que reivindicam estar na terra há décadas, precisam compreender que ela lhes foi vendida de forma irregular e ilegalmente, à custa da violência e da morte. Já os que simplesmente grilaram a terra, esses não devem nem ser escutados.

O triste episódio daquele fevereiro de 2004 pelo menos fez com que a questão dos Kaigang saísse da gaveta. O processo que estava parado seguiu seu rumo. Já foi feito o levantamento fundiário e começam a ser pagas as benfeitorias que foram feitas na área. A coisa ainda está emperrada porque os fazendeiros ainda tentaram, em 2007, pedir a nulidade da portaria que estabelece a demarcação. Não conseguiram. Segundo o Cimi de Chapecó, vivendo na área que será dos Kaigang existem em torno de 70 famílias, duas ou três com mais de 60% das terras.

No grupo dos Kaigang vivem 250 almas, ainda acampadas numa estreita faixa de três hectares. Os acusados da morte do fazendeiro seguem em liberdade, uma vez que a condenação ainda não esgota o assunto. A luta dos povos indígenas pela recuperação de seus territórios e de viver a vida a seu modo ainda está bem longe de terminar. E, muito mais do que vencer nos tribunais, há que vencer o racismo, o preconceito e a completa ignorância que existe sobre o mundo dos reais donos dessa terra.